Legislações

Legislação Nº 6009

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS VINCULADO À GERÊNCIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.