Legislações

Prefeitura Municipal de Itaquiraí

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Número
Ano
Categoria
Situação
Ementa / Texto
Legislação 747
Número
747
Ano
2021
Categoria
Leis
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).”

Legislação 744
Número
744
Ano
2021
Categoria
Leis
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas”. 

Legislação 748
Número
748
Ano
2021
Categoria
Leis
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Legislação 122
Número
122
Ano
2021
Categoria
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“ Institui regras para a utilização e financiamento da Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da Unidade Gestora do Regime Próprio do Município de Itaquiraí (MS) e dá outras providências. “ 

Legislação 121
Número
121
Ano
2021
Categoria
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa / Texto

‘’Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Salarial aos Servidores e Subsídio de Vereadores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências.’’ 

Legislação 120
Número
120
Ano
2021
Categoria
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“ Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências “

Legislação 743
Número
743
Ano
2021
Categoria
Leis
Situação
Ativa
Ementa / Texto

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"

Legislação 742
Número
742
Ano
2021
Categoria
Leis
Situação
Ativa
Ementa / Texto

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Itaquiraí - MS, para o período de 2022 a 2025"

Legislação 5055
Número
5055
Ano
2021
Categoria
Decretos
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“            DISPOR INERENTE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE ITAQUIRAÍ-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 PARA FINS DE IPTU E ITBI DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Legislação 118
Número
118
Ano
2021
Categoria
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“ Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de ITAQUIRAÍ, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências “

Legislação 117
Número
117
Ano
2021
Categoria
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa / Texto

“ Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 052/2011, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências .”

Legislação 5048
Número
5048
Ano
2021
Categoria
Decretos
Situação
Ativa
Ementa / Texto

"DISPÕE INERENTE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE ITAQUIRAÍ - MS EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Município de Itaquiraí
Mato Grosso do Sul