Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços objetivando a Seleção de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo Art. 3º E 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, tem por objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de funeral, sepultamento e translado destinados à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral, concedido através da Secretaria de Assistência Social para pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, conforme quantidades e especificações contidas no anexo I (termo de referência) do edital.
