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O contrato é celebrado com lastro na Lei Federal de Licitações nº. 8.666/93, ficando dispensada a licitação nos Termos do Artigo 24, inciso II da referida Lei e posteriores alterações, tudo de acordo com o Processo nº. 97/2019 e Dispensa de Licitação nº. 43/2019 48/2019

Suspensa
48/2019 97/2019
O contrato é celebrado com lastro na Lei Federal de Licitações nº. 8.666/93, ficando dispensada a licitação nos Termos do Artigo 24, inciso II da referida Lei e posteriores alterações, tudo de acordo com o Processo nº. 97/2019 e Dispensa de Licitação nº. 43/2019






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