Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada em assessoria técnica para realização de serviços especializados na realização de estudos técnicos e laudo agronômico, Laudo Técnico de Avaliação conforme Nota Técnica nº. 01/2015 do CONFAZ-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul) e Instrução Normativa RFB nº. 1877, de 14 de março de 2019, atualizada para NORMATIVA RFB nº. 1939, de 16 de abril de 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
