Legislações

Legislação Nº 2304

Ementa: “NOMEIA GESTORA E FISCAIS DO CONTRATO Nº. 63/2026 – CUJO OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS, DESTINADAS A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.”