Legislações

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao servidor Sr. Ianor Rosa de Oliveira, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Fiscal, e dá outras providências

Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências

Exonera os Servidores que específica, e dá outras providências

Dispõe sobre transformação de cargos, e dá outras providências

Exonera a Servidora que específica e dá outras providências

Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências

Dispõe sobre transformação de cargos, e dá outras providências

Extingue, por perda de objeto, o processo administrativo disciplinar n° 001/2003, instaurado para apurar eventual infração disciplinar praticada por servidor público

Autoriza a doação do bem imóvel que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação de professores, e dá outras providências