Legislações

Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir, por compra amigável, os imóveis que especifica, de propriedade do espólio de Sebastião Santos Tomazelli, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Incorpora a área que específica ao perímetro urbano do Município de Itaquiraí, e dá outras providências

Dispõe sobre a doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dá nova redação aos Decretos 361/2001, e 368/2002, e dá outras providências

Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências

Exonera a servidora que específica e dá outras providências

Transforma cargos em comissão, e dá outras providências

Nomeia as Servidoras que específica, e dá outras providências

Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências