Legislações

Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Escola Família Agrícola - EFA, e dá outras providências

Institui a Comissão de Acompanhamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e da  outras providências

Nomeia Gerente Municipal de Administração

Exoneração a Pedido

Exonerar da função inerente ao Cargo em Comissão de Gerente de Núcleo, a Sra. Maria de Jesus Cunha de Miranda

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Exonerar as (os) servidoras (es) abaixo relacionados, dos cargos em comissão conforme segue

Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica, e dá outras providências

Exoneração em decorrência de Processo Administrativo

Exoneração em decorrência de Processo Administrativo

Nomear o Sr. Wilson Pereira Rosa Junior, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor