Legislações

Altera dispositivo do Decreto n° 1529/2007, referente aos servidores que respondem pela elaboração do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal- PNAFM e da outras providências

Retirar o adicional de Produtividade do servidor Sr. Francisco  Alcimar de Souza Lima, contida no item I da portaria n, 097 de 12 de Julho de 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência área do município de Itaquiraí-MS, afetada por vendaval

Nomear a Sra. Aline Prieto Favaro Pisarro, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor de Saúde, concedendo 100% por cento de gratificação por função

Declara a Utilidade Pública área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial e da outras providências

Homologa Laudo elaborado pela Comissão de Avaliação

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquiraí – APAE, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Nomeia o servidor constante do Anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Nomeia os (as) servidores (as) constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Regulamenta as atribuições e competência dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itaquiraí-MS -CGFHMIS- e dá outras providências

Conceder adicional de produtividade a Servidora Sra. Erica Drohson