Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica, firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da outras providências

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento dos balanços gerais do município, no exercício de 2008 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal da Assistência Social-CMAS para a Gestão 2008/2010, dando outras providências

Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA para a Gestão 2008/2010, dando outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Constituir comissão para a condução de inquérito administrativo, com vistas a apurar a responsabilidade do servidor, e dá outras providências

Nomear o Sr. Ademir Pereira da Silva, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Diretor de Escola, concede 95% a título de gratificação de função

Retirar o adicional de Produtividade da servidora Sra. Maria Irma da Luz Barbosa

Conceder adicional de produtividade às Servidoras Sra. Márcia Vanderlea Berto Alves, Sra. Vera Lucia Rosa Domingos

Exonerar a Servidora Sra. Eliane Buhler do Nascimento, ocupante do Cargo em Comissão de Diretora de Escola, retornando-a ao cargo de Professora