Legislações

Regulamenta a Lei Complementar nº 020/2006, no tocante a Gratificação de representação ao Professor em exercício de cargo de Diretor, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a Servidora Sra. Catalina Ribeiro Rosa, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e da outras providências

Nomeia os Servidores constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Nomeia Comissão para realização de Concurso Público e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional e estadual de representação oficial dos Município do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências

Conceder o 1° Adicional por Tempo de Serviço a servidora Sra. Silvia Maria Lopes da Rosa, ocupante do cargo em provimento efetivo de Odontóloga, e da outras providências

Conceder o 1° Adicional por Tempo de Serviço aos servidores, ocupante do cargo em provimento efetivo e da outras providências

Conceder 90% de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Tratorista e da outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências

Exonera a pedido do servidor que especifica e dá outras providências