Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que específica para destinação que estabelece e dá outras providências

Dispõe sobre o Manual de avaliação, cálculo, tabelas de valores venais e vencimentos do IPTU e ITBI e atualização da Unidade Fiscal de Itaquiraí (UFI) para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2010, e dá outras providências

Dispõe sobre as férias coletivas no mês de janeiro de 2010, nas repartições públicas municipais na data que menciona e dá outras providências

Institui o Código Tributário de Itaquiraí – MS

Institui o Código Tributário de Itaquiraí – MS, e dá outras providências

Nomeia Comissão Permanente de Licitação

Nomeia Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação

Homologa Laudo elaborado pela Comissão de Avaliação 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Nomear servidores municipais para compor a Comissão de avaliação e dá outras providências