Legislações

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Nomeia membros do CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências

Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal

Constitui Comissão Especial de Levantamento e Avaliação que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itaquiraí – CMDR e da outras providências

Exonera a pedido Servidor Municipal

Altera disposições das Tabelas e dos Anexos da Lei Complementar nº 34 e 55/2012, cria cargos e aumenta vagas

Exonera a pedido Servidor Municipal

Exonera a pedido Servidor Municipal

Altera disposições das Tabelas e dos Anexos da Lei Complementar nº 34 e 55/2012, cria cargos e aumenta vagas