Legislações

Regulamenta a Lei Complementar n° 020/2006, no tocante a gratificação pelo Exercício de Cargo em Comissão, para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Revoga Decreto 2883/2015 e da outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Concede Licença sem vencimentos a Servidora Sra. Ana Paulo Bagnara e Silva, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, e da outras providências

Torna sem efeito a Publicação do Decreto 2888/2015

Institui a Sala do Empreendedor e Programa Fácil no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas

Nomear a Conselheira Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente de itaquiraí - CMDCA, que especifica e dá outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências

Concede Gratificação de Função a servidor efetivo, e da outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Republica por Incorreção “Onde constava, no inciso I, alínea ‘b’ AILTOM MOREIRA DOS SANTOS”, constará AILTON DE SOUZA MOREIRA

Institui Corpo Médico de Peritos no Município de itaquiraí, e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - ITAQUI-PREV, e da outras providências