Legislações

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos servidores do Município de Itaquiraí,

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí

Insere inciso e artigo do Decreto 2.265/2012 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a pessoas carentes, aos doentes e aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas para atendimento emergencial de indústrias locais, altera a lei MUNICIPAL N° 366/2005 e dá outras providências

Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social

Dispõe sobre a prorrogação da convocação da Servidora no cargo de Professora, e da outras providências

Nomeia Comissão Julgadora para Seleção de Entidades Privadas sem fins lucrativos do Município de Itaquiraí, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Dispor inerente a aprovação da Planta Genérica de Valores de Itaquiraí-MS para o exercício de 2016 para fins de IPTU e da outras providências

O Prefeito Municipal de Itaquiraí-MS, Ricardo Fávaro Neto, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaquiraí-MS