O prefeito Ricardo Fávaro Neto sancionou e promulgou o PME - Plano Municipal de Educação de Itaquiraí. A Lei Nº 619, de 23 de junho de 2015, de autoria do Executivo Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município), Nº 450, no dia 25 de junho, em consonância com a Lei Nº 13.005, de 25 de julho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação, e com o Plano Estadual de Educação de MS de Nº 4.621, de dezembro de 2014.

[caption id=attachment_7226 align=alignnone width=960] Prefeito Ricardo ao sancionar o Plano Municipal de Educação de Itaquiraí - Foto: Edson Freitas[/caption]

O PME terá vigência de 10 anos e visa cumprir o artigo 14 da Constituição Federal, tendo como principais diretrizes a, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

“Foi um projeto finalizado com muito empenho e responsabilidade pelo Executivo Municipal, sobretudo, com a efetiva participação de professores, coordenadores pedagógicos e técnicos em educação. Portanto, este projeto é um avanço extraordinário na relação entre a comunidade e o poder público, ao mesmo tempo em que atuamos pela consolidação de um plano pedagógico arrojado e futurista. Outro avanço fundamental é a garantia do financiamento da Educação, concomitante à remuneração compatível à atuação da categoria. Sem sombra de dúvidas, o PME é um marco na educação de nosso município que temos o privilégio de sacramentar em nossa gestão”, pontua o prefeito.

Ricardo Fávaro destaca ainda a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, bem como a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica que o PME permitirá. “Esta lei, possibilita o estabelecimento de metas para a correta aplicação dos recursos da Educação, baseado, inclusive, no Produto Interno Bruto, assegurando o atendimento das necessidades de expansão, refletindo no padrão e qualidade educacional que sempre buscamos através de nossa administração”.

“Porém, estas não são as únicas metas, pois, visamos também, principalmente, a valorização dos profissionais da educação, que, aliás, já colocamos em prática nesta administração através do pagamento do Piso Nacional, e gratificações conquistadas e regulamentadas. Enfim, agora temos um instrumento legal para amparar as ações e diretrizes a serem implementadas na educação, com absoluta clareza, apontando as prioridades para que nossas ações aconteçam, adequando-se à realidade e necessidade da comunidade estudantil”, afirmou Ricardo Fávaro Neto.

O secretário de Educação fez questão de agradecer a todos os colaboradores, indistintamente, que ajudaram a elaborar o PME dentro da realidade local, respeitando todos os parâmetros previamente estabelecidos pelas legislações vigentes. “Fizemos a adequação, pois, tínhamos o PME aprovado através da Lei Municipal 450 de 5 de novembro de 2008, e em 2014 havíamos iniciado a atualização. Fizemos o Seminário Municipal para estudo do PNE. Depois, participamos da elaboração do PEE-MS. Cumprido este rito, realizamos a Conferência Municipal para Atualização e Adequação do PME-Itaquiraí, no dia 15 de maio, quando conseguimos construir um documento consistente, com as metas e estratégias do PME. São 20 metas e 378 estratégias para os diversos níveis e modalidades de ensino atendidos pelo poder público municipal”, explica o professor Eurico.

“O mais importante é que tudo o que foi definido como metas do PME, simultaneamente pré-estabelecemos os recursos para dar sustentação ao cumprimento dos trabalhos, onde tivemos o cuidado de citar, inclusive, as fontes para a execução do Plano. A concretização, aprovação, e agora a sanção do PME-Itaquiraí é uma vitória não só da comunidade escolar de Itaquiraí, mas de toda a população, pois, é um dos maiores avanços dos últimos anos para o setor educacional”, frisou o secretário Eurico Ribeiro.