O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), em reunião com o técnico da Secretaria Municipal de Educação, Agnaldo Laguna, verificou a situação do Fundo e a aplicação do percentual exigido em lei, na remuneração dos professores. Na mesma reunião, foram analisados documentos comprobatórios da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e FUNDEB, referentes ao exercício 2014.

[caption id=attachment_3682 align=alignnone width=1024] Técnico do SEMED Agnaldo Laguna com conselho do CACS/FUNDEB analisa prestação de contas 2014 (Foto: Edson Freitas)[/caption]

O CACS/FUNDEB presta um relevante trabalho social para Itaquiraí no acompanhando e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, tornando ainda mais transparente à aplicação dos recursos da educação.

“As reuniões ordinárias do Conselho acontecem bimestralmente para análise de documentação e assuntos relevantes as suas atividades. Sempre no início do ano subsequente, o Conselho realiza uma importantíssima reunião para a emissão de parecer conclusivo do exercício anterior. E após ampla e minuciosa análise, estamos emitindo parecer favorável à aprovação das contas do FUNDEB 2014”, informou a presidente do CACS, Valdirene Rodrigues Salomão.

O CACS/FUNDEB, mais conhecido como Conselho do FUNDEB é composto por segmentos da sociedade relacionados à educação, sendo representados por estudantes da educação básica pública, pais de alunos da educação básica pública, Poder Executivo Municipal, professores da educação básica pública, servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas, e Conselho Tutelar.

O Conselho do FUNDEB é regulamentado pela lei municipal nº. 410 de 11  de maio de 2007, modificada pela lei municipal nº 531 de 17 abril de 2012, e seu regimento interno. A Secretaria Municipal de Educação de Itaquiraí junto com o executivo do município dá todas as condições para que o conselho do FUNDEB exerça suas funções com imparcialidade, prezando sempre pela transparência na aplicação dos recursos públicos.