Itaquiraí adere à mobilização Nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social

13.05.2015
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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaquiraí terá suas atividades suspensas no dia 15 de maio de 2015 em virtude do ato político em defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O ato consiste em uma paralisação nacional que tem como objetivo chamar a atenção principalmente das autoridades de todas as esferas para o debate do tema e da importância do SUAS para a sociedade como um todo.

A paralisação será realizada no dia 15, por ser comemorado o dia do profissional de Serviço Social. Nesta data não haverá atendimento ao público, conforme explica a secretária municipal Mariá Aparecida da Silva Favaro. “Será um dia voltado para o movimento, temos em todo o país o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do Sistema Único de Assistência Social”.

São objetivos do Ato Político em Defesa do SUAS:

a) Dar a população brasileira a clareza sobre a importância do SUAS para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, ex.: mulheres vítimas de violência doméstica; crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente; as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; os idosos abandonados pelas famílias; as pessoas em situação de rua; e tantos outros brasileiros e brasileiras que necessitam da Assistência Social;

b) Chamar a atenção para a importância da Política Nacional de Assistência Social, que está com 10 anos e que necessita de avaliação, bem como de planejamento para os próximos 10 anos. Estamos em ano de Conferência da Assistência Social, rumo a 2026;

c) Enfrentamento do PRECONCEITO para com os pobres desse país. Ainda há pessoas que acreditam que Assistência Social é uma política pública exclusiva para os pobres e que portanto qualquer investimento é o suficiente, pois as pessoas nessa condição necessitam apenas de sobreviver. É preciso avançar na discussão de que modelo de País queremos: o que respeita as pessoas como sujeitos de direitos; ou o que as trata como merecedoras apenas de benesses;

d) Necessário avançar na direção da construção de instrumentos legais e regulamentações que deem segurança jurídica aos Gestores Municipais, que estão vivenciando um momento de transição na Política Nacional, onde os Entes Federados não tem conseguido cumprir os seus papéis, porém, a todo momento os Gestores Municipais são cobrados, de várias formas e por vários atores, para que tudo o que está  escritos nas legislações e regulamentações da Política Nacional de Assistência Social aconteça no município. Na medida em que estamos vivenciando um momento de “hiato”, onde os Entes Federados estão com dificuldades de cumprir os seus papéis, é necessário que criemos regras de transição para esse período;

e) Os Gestores Municipais da Política de Assistência Social necessitam fazer o exercício de “falar para fora”. Tratar da Assistência Social com outros agentes políticos (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores, etc.), com a sociedade civil organizada, com a imprensa, com todos que compõe a sociedade e que possam auxiliar na formação de conceitos sobre as construções que estamos fazendo;

f) Necessário fortalecer todos os que compõe a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a fim de que possamos nos auxiliar uns aos outros na direção da consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

g) É necessário o compromisso de que os investimentos, pelos 3 Entes Federados, sejam realizados de maneira regular, automática, fundo a fundo, e que de maneira alguma possuam interrupção, o que poderá ocasionar lesões aos direitos dos usuários da Assistência Social, na medida em que, em algum momento, tenhamos que interromper “de vez” a prestação dos serviços, a execução dos programas e projetos, bem como a concessão dos benefícios, em razão da ausência do cumprimento das atribuições de alguns dos Entes Federados;

h) Finalmente, é necessário que possamos caminhar na direção de dar mais clareza para os instrumentos legais e normativos da Assistência Social, principalmente no que tange a facilitar o entendimento dos outros agentes políticos que auxiliam na execução da Política de Assistência Social (advogados, contadores e outros), bem como para que sejamos melhor compreendidos pelos Órgãos de Controle Externo, quando da análise da execução dos orçamentos e dos resultados alcançados. Esses são alguns dos resultados que esperamos alcançar, a partir da realização desse ATO POLÍTICO EM DEFESA DO SUAS. Evidente que essas construções passarão ainda por várias etapas, dentro da Diretoria Nacional, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, bem como de outros espaços políticos de representação. Porém, para se conseguir realizar uma longa caminhada, sempre é necessário dar o primeiro passo.

Dúvidas e informações na Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Carmem Barbosa Pupo, 1479, das 7h às 13h. Telefone (67) 3476-1332.