Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços objetivando a Seleção de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo Art. 3º E 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, tem por objeto, a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo diversos que serão utilizados para atender as campanhas e atividades dos setores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
