Legislação

“NOMEIA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO CUJO OBJETIVO É A VIABILIDADE PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA, ENVOLVENDO A ÁREA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (ICMS/FPM) E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS.”

"Dispõe sobre a substituição de membro titular Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí/MS - JARI, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, para a gestão 2026/2028, no Município de Itaquiraí/MS, e dá outras providências."