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Nomeia gestora e fiscal da ARP nº 25/2025 do município de Itaquiraí-MS, no âmbito da lei federal nº 14.133/2021
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
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Regulamenta a operacionalização das normas estabelecidas pela lei 13.019/2014 quanto aos procedimentos de manifestações de interesse social e dá outras providências
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
Nomeia gestora e fiscal dos contrato Nº 103/2025 do município de Itaquiraí-MS, no âmbito da lei federal nº 14.133/2021