Legislações

Dispõe sobre o Manual de Avaliação, Cálculo, Tabelas de Valores Venais e Vencimentos do IPTU e ITBI e atualização da Unidade Fiscal de Itaquiraí (UFI) para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2007, e dá outras providências

Exonerar o Servidor Oswaldo Rodrigues de Arantes, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de equipe - Símbolo CHE - II

Exonerar o Servidor Sr. José Sales, ocupantes do Cargo em Comissão de Assessor de Gerência de Núcleo - Símbolo ASS - GN

Exonerar o Servidor Armelindo da Cruz, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gerência de Núcleo - Símbolo ASS - GN

Exonerar o Servidor Sr. José Cordeiro Cavalcante Junior, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de equipe - Símbolo CHE - II

Exonerar o Servidor Sr. Jilvan Coelho dos Santos, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gerência de Núcleo - Símbolo ASS - GN

Exonerar o Servidor Sr. Dorival Damasceno, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gerência de Núcleo - Símbolo ASS - GN

Dispõe sobre a regulamentação da gratificação de parcela de 60% do FUNDEF e da outras providências

Exonerar a suplente a Sra. Marlene Betine Loro, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Conselho Tutelar

Constituir Comissão para realização do Inventário de Bens Móveis composta pelos servidores 

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PNAFM e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Itaquiraí, institui o Conselho - Gestor do FMHIS, abre Crédito Especial no Orçamento do Município, e da outras providências