Legislações

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público/2001

Exonera os Servidores que específica, e dá outras providências

Torna sem efeito o ato de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público/2001, e dá outras providências

Concede Licença a Servidora Sra. Nikacia Cristina Fávaro, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Dispõe sobre a criação das Extensões Rurais da Escola Municipal Rolf Wagner Muller - Pólo, e dá outras providências

Dispõe sobre a legitimação de posse para a regularização de domínio das áreas urbanas de propriedade do Município cujas posses foram outorgadas no âmbito de programas habitacionais, e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Exonera a Servidora que específica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica e dá outras providências