Legislações

Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Itaquiraí, para fins de fixação da base de cálculos do ITBI para o ano de 2005 e dá outras providências

Exonerar a pedido o Servidor Sr. José Antonio Santana, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Conselho Tutelar 

Exonerar a Servidora Sra. Marines Rodrigues da Silva, ocupante do cargo em comissão de Assessor

Fica alterada a gratificação por função do servidor o Sr. Anilton César Frezze, para o percentual de 65% (sessenta e cinco por cento)

Dispõe sobre o manual de Avaliação, Cálculo, Tabelas de Valores Venais e Vencimentos do IPTU e ITBI e atualização da Unidade Fiscal de Itaquiraí (UFI) para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2006, e dá outras providências

Exonera a pedido da servidora que específica e dá outras providências

Nomear a Sra. Vilma Aparecida Emidio, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor, concedendo 60% (sessenta por cento) a título de gratificação de função

Nomear o Sr. Marcio Alves da Silva, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor, concedendo 60% (sessenta por cento) a título de gratificação de função

Fica alterada a gratificação por função do servidor o Sr. Anilton Cesar Frezze

Fica alterada a gratificação por função do servidor o Sr. Paulo Sergio da Silva

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

Regulamenta o artigo 143 da Lei Complementar nº 002/1991 - 28/05/1991