Legislações

Constituir comissão, com fundamento no artigo 217 e nos moldes do Artigo 219 da Lei Complementar Municipal n. 002/91, para condução de Inquérito Administrativo e da outras providências

Exonerar a Servidora Sra. Sonia Regina Silveira Dupin Duarte, do Cargo em Comissão e dá outras providências

Nomear a Sra. Sonia Regina Silveira Dupin Duarte, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica da Assistência Social e da outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a Servidora Sra. Sonia Regina Mryckza Voigt, ocupante do cargo efetivo de Bioquímica, e da outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, e Altera a Tabela 3 do Anexo II da Lei Complementar nº 034/2009 que especifica

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, e Altera a Tabela 3 do Anexo II da Lei Complementar nº 034/2009 que especifica e dá outras providências

Exonerar em face de aposentadoria os servidores ocupantes de cargos efetivos, e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente