Legislações

Regulamenta dispositivo da Lei nº. 036/2009 e oficializa Modelos de Livros Fiscais, de Documentos Fiscais e Formulários e da outras providências

Regulamenta o artigo 175 da Lei n º 036/2009 e dá outras providências

Regulamenta o artigo 44 da Lei nº 036/2009 e dá outras providências

Institui o Código de Obras do Município de Itaquiraí

Institui o Código de Obras do Município de Itaquiraí Estado de Mato Grosso do Sul.

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Nomeia Agentes de Trânsito e dá outras providências

Exonerar a pedido do servidor que especifica, e dá outras providências

Exonerar a Servidora Sra. Nara Márcia Gomes Silva, ocupante do cargo de Professora de Ciências, face ao Óbito, e da outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Declara Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providências

Prorroga o Programa de Reparcelamento de Débitos Tributários para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências