Legislações

Nomeia Comissão Permanente de Licitação

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, os professores relacionadas no anexo único da presente portaria

Concede Licença ao Servidor Sr. Fabio Adriano Welter, ocupante do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, e da outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, as professoras relacionadas no anexo único da presente portaria

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, os professores relacionadas no anexo único da presente portaria

Concede Licença a Servidora Sra. Tatiane Oliveira de Resende, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, e da outras providências

Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 036 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências

Regulamenta a Comissão Julgadora de Avaliação de Imposto Predial e Territorial Urbano, art. 48, Parágrafo Único da Lei nº 036/2009 de 29 de dezembro 2009

Regulamenta a Comissão Julgadora e Consulta - art 502, Inciso I da Lei Complementar nº 036, de 29 de dezembro 2009

Regulamenta a Comissão de Recursos Fiscais e dá outras providências

Regulamenta a Lei Complementar nº. 036/2009, de 29 de dezembro de 2009, relativamente a Confissão Mensal de Serviços - CMS,  prevista no artigo 198 e ss, e dá outras providências