Legislações

Nomeação do Cargo em Comissão da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da outras providências

Nomeação do Cargo em Comissão de Secretaria de Chefe de Gabinete, e da outras providências

Exoneração do Cargo em Comissão da Secretaria de Administração e da outras providências

Exoneração do Cargo em Comissão de Secretaria de Planejamento e Finanças e da outras providências

Nomeação do Cargo em Comissão de Secretaria de Planejamento e Finanças e da outras providências

Nomeação do Cargo em Comissão de Secretaria de Planejamento e Finanças e da outras providências

Nomeação do Cargo em Comissão da Secretaria de Administração e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências

Substitui membro do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS,  dando outras providências

Nomeia Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico