Legislações

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí – MS, para o período de 2018 a 2021”

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos tributários no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

“            DISPOR INERENTE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE ITAQUIRAÍ-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 PARA FINS DE IPTU E ITBI DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"Dispõe sobre a desistência, pela não posse no prazo estipulado, do candidato aprovado no Concurso Publico nº 01/2019, Sr. Jozenildo da Silva Novais, para o cargo de Mecânico, e da outras providências.

"NOMEIA O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 01/2019, PARA PROVIMENTO NO RESPECTIVO CARGO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"Dispõe sobre a nomeação do  Sr. Andercio Alves da Silveira, para ocupar cargo em comissão, e da outras providências."

“            DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ, PELA MORTE DE CARLOS SEARA MURADAS.”

"Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério em caráter temporário, e da outras providências."

"Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vanderval José Carminati, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências."

“Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS."