Legislações

Exonerar o servidor Sr. Benedito Maciel da Silva Neto, do cargo em provimento efetivo de Motorista, e dá outras providências

Altera e substitui membros do Comitê de fiscalização do fundo Municipal de Investimento Social-FMIS e dá outras providências

 Republica por incorreção (abre crédito adicional suplementar, dando outras providências)

Declara situação de emergência no Município de Itaquiraí-MS e define medidas de prevenção ao COVID-19

abre crédito adicional suplementar, dando outras providências)

Regulamenta a prorrogação por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND), ambas relativas á Créditos Tributários Federais e á Dívida Ativa da União, e Prorroga a validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, ambas relativas á créditos Tributários Municipais perante o Município de Itaquiraí-MS, para todos os órgãos da Administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, para fins de habilitação em licitações e ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

Dispõe sobre as alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

(abre crédito adicional suplementar, dando outras providências)

Declara situação de emergência no Município de Itaquiraí-MS e define medidas de prevenção ao COVID-19

Declara situação de emergência no Município de Itaquiraí-MS e define medidas de prevenção ao COVID-19

Altera a lei 644 de 21 de junho de 2016 que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica e aos Agentes Comunitário de Saúde, que específica e dá outras providências