Legislação

Dispõe sobre designação de servidores para compor a equipe de licitação do ITAQUIPREV, cedência de forma parcial no ITAQUIPREV e dá outras providências

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências

Regulamento os artigos 34 e 35 da Lei Complementar n° 20/2006 e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos servidores e subsídio de vereadores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências

Altera a tabela de diárias constantes da lei n° 381/2005 e dá outras providências

Nomeia os(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público 01/2019, para provimento no respectivo cargo efetivo, e dá outras providências

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder executivo de 2023