Legislações

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a Servidora Sra. Vanessa Aparecida Braghin, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil, e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) aos consumidores vinculados ás unidades enquadradas na tarifa Social, que não ultrapassem o consumo de energia elétrica de 220 KWh

Instaura Processo Administrativo em desfavor da Jolline Indústria e Confecções LTDA- ME

Prorrogado o decreto 4647/2020 e dá outras providências

Antecipa o período do Recesso Escolar e dá outras providências

Concede Afastamento de suas funções a Servidora Sra. Margareti Macena de Lima Brito, ocupante do cargo efetivo de Professora, e da outras providencias

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Elâine Andrea Landovski de Morais, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências

Designa os servidores responsáveis para elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Prefeitura Municipal de Itaquiraí

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Disciplina  as atividades de embarque e desembarque de embarcações náuticas nas rampas públicas e rampas particulares do Porto Santo Antonio e Praia da Amizade, visando a prevenção e enfrentamento ao coronavírus/COVID19 e dá outras providências

Institui normas para ETP - Estudo Técnico Preliminar para aquisição de bens e contratação de serviços em geral

Declara a Vacância de cargo Púbico efetivo de Agente Fiscal, por aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição do servidor Sr. Valmir Domingos Neto, e dá outras providências