Legislação

Dispõe sobre o sistema eletrônico informatizado para realização das contratações da lei nº 14.133 de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de itaquiraí

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, e os prazos para pagamento, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de itaquiraí

Regulamenta os arts.82 a 86 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços-SRP, para aquisição e locação de bens ou a contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito da administração pública direta, autárquica fundacional do município de itaquiraí-MS

Nomeia Gestora e fiscal do contrato nº 92/2023 do município de itaquiraí-MS , no âmbito da lei federal nº 8.666/1993

Nomeia Gestora e fiscal do contrato nº 92/2023 do município de itaquiraí-MS , no âmbito da lei federal nº 8.666/1993

Dispõe sobre  cessão da servidora Sra. Marinete Aparecida da Sá, e dá outras providências

Dispõe sobre a cessão do Servidor Sr. Claudio Aparecido Freire, e dá outras providências

Concede licença sem vencimentos a servidora Sra. Adriana Dalgallo Fantin, ocupante do cargo efetivo de professora de educação Infantil, e dá outras providências

Concede licença sem vencimentos a servidora Sra. Pricila Navarro de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de professora de educação física, e dá outras providência

Dispõe sobre os vencimentos do IPTU e atualização da unidade fiscal de itaquiraí (ufi) para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2024, institui tabela que define a base do ISSQN incidente sobre atividade de construção civil de edificações e dá outras providências