Legislações

Dispor inerente a aprovação da planta genérica de valores de itaquraí-ms para o exercício de 2023 para fins de IPTU e ITBI da outras providências

Dispõe sobre a designação da servidora para acumular a função de assessora jurídica da Assistência Social, e dá outras providências

Declara a vacância de cargo público efetivo de auxiliar de serviços diversos, por aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora Sra. Maria Gonzaga Correia, e dá outras providências

Constitui Comissão para instauração de sindicância para apurar eventual responsabilidade de servidora pública municipal e dá outras providências

Prorroga o prazo de afastamento da servidora Danielle Ruiz Vieira determinado no artigo 4° do decreto 5156

Dispõe sobre a determinação do servidor Donato Pereira Fernandes, para ser responsável, interinamente pelo departamento de trânsito, e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração da servidora Sra. Rosilene Gomes da Silva Farias, de cargo em comissão, e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição em favor da Servidora Sra. Maria Celia Nogueira, ocupante do cargo em provimento efetivo de telefonista, e dá outras providências

Declara a vacância de cargo público efetivo de zeladora, por aposentadoria voluntaria por idade, da servidora Sra. Maria Aparecida da Silva, e dá outras providências

Nomeia a candidata aprovada no concurso público 01/2019, para provimento no respectivo cargo efetivo, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel público para proprietário de fato que especifica e dá outras providências