Legislações

“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do Município, através de doação a proprietário de fato, que especifica e dá outras providências

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Itaquiraí - MS, para o período de 2022 a 2025"

Dispõe sobre a revogação da função de coordenadora Pedagógica, e dá outras providências'

Interrompe a Licença e autoriza o retorno da servidora Sra. Silvana Fernandes Pinto, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços diversos, e dá outras providências

Dispõe  sobre a regulamentação do Processo Administrativo de regularização Fundiária-REURB  no Âmbito do município de Itaquiraí-MS e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do prazo de Convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor Sr. Manoel Domingos Dos Santos Neto, ocupante do cargo Efetivo De fiscal Sanitário, e dá outras providências

“            DISPOR INERENTE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE ITAQUIRAÍ-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 PARA FINS DE IPTU E ITBI DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Estabelece Recesso e férias coletivas nos órgãos e entidades da administração direta autárquica e fundacional do poder executivo municipal