Legislações

Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei Complementar n° 20/2006 e dá outras providências

Nomeia os membros da comissão permanente de licitação para o exercício de 2022 e dá outras providências

Nomeia Pregoeiros e equipe de Apoio, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre os vencimentos do IPTU e atualização da unidade fiscal de Itaquiraí (UFI) para fins de cobrança de impostos e taxas para exercício de 2022, institui tabela que define a base do ISSQN incidente sobre atividade de construção civil de edificações e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas”. 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ Institui regras para a utilização e financiamento da Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da Unidade Gestora do Regime Próprio do Município de Itaquiraí (MS) e dá outras providências. “ 

‘’Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Salarial aos Servidores e Subsídio de Vereadores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências.’’ 

“ Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências “