Legislações

Prorrogação de prazo para conclusão de inquérito administrativo para apuração de eventual responsabilidade de servidora pública municipal

Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB- e da outras providências

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Pedritt Souza do Nascimento, para ocupar cargo em comissão, e ´dá outras providências

Dispõe sobre a alteração no termino convocação para o exercício  das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração no termino convocação para o exercício  das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Margareti Macena de Lima, ocupante do cargo em provimento efetivo de professora de 1º a 4º Série, e dá outras providências

Interrompe a licença e autoriza o retorno do servidor Sr. Gerson Luiz Pagno, matricula n° 6194-8, ocupante do cargo efetivo de tratorista, e dá outras providências

Altera e substitui membros do CMMA- conselho municipal do meio ambiente e dá outras providências

Institui Corpo Médico de Peritos no Município de itaquiraí, e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - ITAQUI-PREV, e da outras providencias

Interrompe  a licença e autoriza o retorno da servidora Sra. Lucimeire Rosa Menezes, ocupante do cargo efetivo de professora de educação infantil, e da outras providências

Nomeia a candidata aprovada no concurso público 01/2019, para provimento no respectivo cargo efetivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos do iptu e atualização da unidade fiscal de itaquiraí (ufi) para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2023, institui tabela que define a base do issqn incidente sobre atividade de construção civil de edificações e dá outras providências