Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 135
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear a reforma de veículo, dando outras providências
Categoria: legislação
Número: 0
Lei Orgânica do Município de Itaquiraí - MS.
Categoria: Leis
Número: 134
Dá anuência nos termos da Lei Estadual nº 701 de 06 Março de 1987, concede incentivos municipais à indústrias e da outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 1
Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara
Categoria: Leis
Número: 131
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 132
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a títulos oneroso, terreno e a construção de residências para Juiz e promotor Público, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 133
Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 130
Estima a Receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 1990, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 128
Concede Remissão de multas, juros de mora 50% (cinquenta por cento) de correção monetária, incidentes sobre os débitos para com o Municipalidade, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 129
Cria Departamento de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, dando outras providências
