Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 145
Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 146
Referenda Convênios firmados, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 143
Concede Isenção de I.T.B.I (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) aos loteamentos denominados Itaquiraí I e Itaquiraí II
Categoria: Leis
Número: 142
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 141
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 107 de 24 junho de 1988
Categoria: Leis
Número: 140
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Indaiá, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 139
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 079 de 03 de outubro de 1986
Categoria: Leis
Número: 137
Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Suplementar, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 138
Revoga a Lei Municipal nº 118, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 136
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências
