Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 127
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 115
Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Itaquiraí -MS e da outra providências
Categoria: Leis
Número: 116
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 117
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 118
Concede descontos do I.P.T.U., dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 120
Altera a Tabela de Vencimentos de funcionários, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 114
Estima a Receita e fixa despesa do município de Itaquiraí, para o exercício de 1989
Categoria: Leis
Número: 107
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da União os lotes urbanos do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 108
Concede remissão de Multas, Juros de Mora e 50% (cinquenta por cento) da Correção Monetária, incidentes sobre os débitos para com a Municipalidade, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 109
Reajusta a Tabela de vencimentos de Funcionários, dando outras providências
