Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 181
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 180
Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí
Categoria: Leis
Número: 177
Referenda convênio e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 178
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 179
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 176
Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 174
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outros providências
Categoria: Leis
Número: 175
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 173
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras destinadas ao prolongamento da rua Amambai, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 172
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
