Legislações

Exonera a pedido do servidor que específica e dá outras providências

Nomear a Sra. Renata Rigatto, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor de Saúde, concedendo 37% (trinta e sete) por cento de gratificação por função

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do magistério - FUNDEB, altera o orçamento aprovado do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, para os fins que especifica e da outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Transforma o Orçamento do FUNDEF para o FUNDEB, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Nomear a Sra. Olga Suely Gonçalves para exercer as funções inerentes ao cargo em Comissão de Chefe de equipe, concedendo 41% (quarenta e um) por cento a título de gratificação por função

Nomear o Sr. Carlos Barbosa Rego para exercer as funções inerentes ao cargo de Gerente de Núcleo, concedendo 60% (sessenta por cento) a título de gratificação de função

Constituir Comissão para condução de Processo Disciplinar, e dá outras providências

Conceder 100% (cem por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo ao ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Aldo Farina

Conceder 100% (cem por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Comissão de Gerente Municipal de Obras e Serviços Urbanos Sr. João Maria Tomazelli