Legislações

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de doação aos proprietários de fato, que especifica e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal

Institui Corpo Médico no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Revoga os Decretos 2497/2013, 2459/2013 e 2389/2012, Compõe Novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências

Revoga Decreto 2.184/2011 e Fixa a carga horária de trabalho dos membros dos órgãos técnicos a administrativo multidisciplinar de meia ambiente, nomeados pelo Decreto n°. 2.511 de 8 de maio de 2013, a serem laboradas nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itaquiraí - MS e dá outras providências

Revoga Decreto 2.083/2011 e Nomeia membros para compor o Órgão Técnico Administrativo Multidisciplinar de meio Ambiente do Município de Itaquiraí e dá outras providências

Altera Membros da Comissão Especial de Avaliação dos Imóveis Rurais para levantamento do valor venal para aplicação do ITR e ITBI no Município de Itaquiraí MS, revogando as disposições da portaria 089/2011 e dá outras providências

Nomear a Sra. Rosemary Martins Mendes, para exercer o cargo em Comissão de Assessora de Saúde, e da outras providências

Nomeia o candidato aprovado no V Concurso Público/2011, constante do anexo único do presente decreto, para provimento nos respectivos cargos efetivo

Nomeia o candidato aprovado no V Concurso Público/2011, constante do anexo único do presente decreto, para provimento nos respectivos cargos efetivo