Legislações

Declara Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providências

Exonerar a Conselheira Tutelar do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquiraí - CMDCA, que especifica e dá outras providências

Prorrogar a cedência do servidor Sr. Afonso Cavaleiro, matricula n° 11, ocupante do Cargo em provimento efetivo de Agente Fiscal - Símbolo AF - I, tabela 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Itaquiraí-MS, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, que permanecera à disposição do Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí, posto de Atendimento Eleitoral de Itaquiraí, com ônus para a origem, pelo período de 1° de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.

Designar a servidora Sra. Elizabete Gomes Paiva, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professora de 1ª a 4ª Série, com 20 h/a, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de coordenadora pedagógica, na Escola Municipal Jardim Primavera, concedendo 100% (cem por cento) a titulo de Gratificação de Função.

Revogar a Convocação dos servidores relacionados no Anexo Único, da função de Professor, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Declara Ponto Facultativo na data que menciona e dá outras providências

Nomear a Sra. Rita de Cássia Gomes Fabrini, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Itaquiraí para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Itaquiraí para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itaquiraí e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, que especifica