Legislações

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Estabelece o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências

Estabelece Ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal

Dispõe sobre a prorrogação da cedência do servidor Sr. Wagner Antônio da Silva, e dá outras providências

Credencia Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências

Prorrogado o Decreto 4642/2020 e dá outras providências

Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do município de Itaquiraí-MS

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Estabelece o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para vigorar no período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Luana Cristina Rodrigues Pires, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências