Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 198
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica a Irmãos Lombardi LTDA, dando outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 8
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 9
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 9
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 8
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 194
Altera dispositivo da Lei 058 de 29 de janeiro de 1985, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 195
Altera os valores de diárias constantes da Tabela de Diárias de que trata a Lei Municipal nº 149/90, e de outras providências
Categoria: Leis
Número: 196
Concede incentivo para Indústria que menciona e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 191
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 192
Abre Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências
