Legislações

Autoriza a concessão de bem público, dando outras providências

Reajusta a Tabela de vencimentos de Funcionários, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências 

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos, dando outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores das taxas de iluminação pública, dando outras providências

Concede Isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza-ISS e Taxas de localização e funcionamento, inclusive Taxa de publicidade e horário especias as microempresas, e da outras providências

Reajuste a tabela de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal de Itaquiraí-MS, dando outras providências