Legislações

Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara

Aprova a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, dando outras providências

Altera as disposições orçamentárias do exercício de 1990, dando outras providências

Altera a Tabela de Vencimentos de Funcionários, dando outras providências

Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores Municipais, e dá outras providências

Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências

Referenda Convênios firmados, dando outras providências

Concede Isenção de I.T.B.I (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) aos loteamentos denominados Itaquiraí I e Itaquiraí II

Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências 

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 107 de 24 junho de 1988

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Indaiá, dando outras providências

Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 079 de 03 de outubro de 1986