Legislações

Altera dispositivo da Lei 194 de 25 de maio de 1993, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica Fecularia Salto Pilão S/A., dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica a Irmãos Lombardi LTDA, dando outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei 058 de 29 de janeiro de 1985, dando outras providências

Altera os valores de diárias constantes da Tabela de Diárias de que trata a Lei Municipal nº 149/90, e de outras providências

Concede incentivo para Indústria que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências 

Abre Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências