Legislações

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaquiraí, alterando a Lei Complementar 006/91 de dezembro de 1991, dando outras providências

Dispõe sobre concessão de descontos sobre a correção monetária e isenção de multa nos débitos inscritos na Dívida Ativa, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISQN), dando outras providências

Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), e dá outras providências

Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências Correlatas

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993

Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências

Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí